ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 21-6-2012.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, José Freitas, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia quatro de junho do corrente; Ofícios n^os 1832 e 1840/12, do senhor Cristiano Viégas Centeno, Coordenador de Filial – GIDUR/PO – Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Quadragésima Sexta, Quadragésima Sétima, Quadragésima Oitava e Quadragésima Nona Sessões Ordinárias, a Ata Declaratória da Quinquagésima Sessão Ordinária e a Ata da Oitava Sessão Extraordinária. Em prosseguimento, o vereador Pedro Ruas procedeu à entrega, ao senhor Presidente, do Memorando nº 017/12, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no painel “Juventude Indignada na Luta Ambiental”, evento integrante da Cúpula dos Povos, no Município do Rio de Janeiro – RJ – tendo o senhor Presidente deferido a solicitação da vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz e Tarciso Flecha Negra. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo quadragésimo aniversário de fundação da Companhia Carris Porto-Alegrense, nos termos do Requerimento nº 038/12 (Processo nº 1065/12), de autoria do vereador Idenir Cecchim. Compuseram a Mesa: o vereador Carlos Todeschini, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; os senhores Sérgio Zimmermann, Vidal Pedro Dias Abreu e Carlos Alexandre Ávila, respectivamente Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico da Companhia Carris Porto-Alegrense. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, como proponente, João Antonio Dib e João Carlos Nedel. A seguir, o senhor Sérgio Zimmermann procedeu à entrega, ao vereador João Antonio Dib, da Medalha D. Pedro II, concedida pela Companhia Carris Porto-Alegrense a colaboradores dessa empresa. Em continuidade, o senhor Presidente convidou o vereador Idenir Cecchim a proceder à entrega, ao senhor Sérgio Zimmermann, de Diploma alusivo à presente solenidade, e concedeu a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem ora prestada por este Legislativo. Também, o senhor Sérgio Zimmermann procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de placa comemorativa ao centésimo quadragésimo aniversário da Companhia Carris Porto-Alegrense. Às quinze horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dez minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, em tempo cedido pelo vereador Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna, e Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza. Após, foi apregoado o Memorando nº 047/12, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (Processo nº 1535/12), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje e amanhã, no evento Diálogos Federativos na Rio + 20 – Global Compact e Redes Internacionais –, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elias Vidal, João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e João Antonio Dib. A seguir, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Waldir Canal, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias quatro a seis de junho do corrente, no V Congresso CONSAD de Gestão Pública, em Brasília – DF. Durante a Sessão, as vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon e o vereador Luiz Braz manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário da vereadora Miriam Suhre e dos vereadores Celeni Viana e Leonardo Gonçalves, da Câmara Municipal de Alegrete – RS –; e do senhor José Aguiar. Às dezesseis horas e nove minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Carlos Todeschini e Márcio Bins Ely e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, tenho aqui o Requerimento que trata da representação externa da Ver.ª Fernanda Melchionna, do PSOL, que estará participando da mesa Juventude Indignada na Luta Ambiental, na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, no dia de hoje. Gostaria, então, de que a Ver.ª Fernanda Melchionna constasse como estando em representação.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito que o Ver. Carlos Todeschini assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PEDRO RUAS: Está deferido o meu Requerimento, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Sim, está deferido o seu Requerimento.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; senhoras e senhores; hoje pela manhã, eu participei aqui de uma reunião em que tivemos mais uma discussão a respeito do Instituto Ronaldinho Gaúcho, a CPI que foi instalada aqui nesta Casa para verificar possíveis prejuízos que o Município sofreu em decorrência do convênio assinado entre o Município de Porto Alegre e aquele Instituto. Eu, pelo menos, particularmente, gostei muito de ouvir o Assis Moreira, que compareceu aqui, até para surpresa de muitos, porque a maioria não acreditava que o Assis viesse até este plenário, dizia que ele iria utilizar subterfúgios para não vir prestar declarações. Foi o Ver. Pedro Ruas que requereu, e requereu muito bem, porque ele é, na verdade, o ponto central de toda a CPI que está sendo feita. Nas declarações do Assis, ele disse alguma coisa, Ver. Pedro Ruas, que me satisfez. Ele não quer, de forma nenhuma – ele e a sua família – que o Município de Porto Alegre tenha qualquer tipo de prejuízo, porque eles moram em Porto Alegre e não gostariam de ver a Cidade prejudicada. Sendo assim, se a discussão gira em torno de uma cifra de R$ 350 mil, é mais ou menos isso, talvez um pouquinho mais, eles já fizeram dois depósitos judiciais que podem garantir possíveis prejuízos que o Município venha a descobrir com averiguações que, acredito eu, Ver. Pedro Ruas, não cabem mais à CPI. Nós não temos os mecanismos necessários para poder verificar se houve aquele prejuízo ou não. Eu acredito que essa discussão sai da esfera legislativa, sai da nossa CPI, porque a CPI só foi instalada para saber em quanto se avolumavam esses prejuízos, e parece que nós chegamos a essa resposta. Essa resposta, Ver. Pedro, foi dada exatamente hoje, foi sábia a decisão de V. Exa. de solicitar que o Assis Moreira viesse até este plenário. Eu até acreditava que o Assis, vindo aqui, se esquivasse de dar as respostas necessárias e este Plenário ficasse ainda com dúvidas. Mas não foi o que aconteceu! O Assis deu todas as respostas necessárias e, principalmente, uma resposta que eu acredito que preenche tudo aquilo que os Vereadores da CPI queriam em matéria de averiguações. Ora, se nós estamos discutindo cifras no valor de R$ 350 mil, esse dinheiro, então, está lá depositado, e lá no Judiciário é que vão verificar. Se o Município realmente teve o prejuízo, o dinheiro já está depositado; se o Município não teve o prejuízo, o dinheiro será devolvido para aquele que fez o depósito. Eu acho que essa solução ficou muito boa, Ver. João Dib, V. Exa. que é o Líder do Governo, acho que a CPI não tem mais razão de existir, inclusive nós fizemos essa declaração hoje pela manhã, quando estávamos aqui presentes. Foi constatado que o depósito foi feito de maneira espontânea, não foi porque houve nenhuma necessidade de se fazer o depósito, foi feito de maneira espontânea pelo Assis. Então, eu acredito que a CPI perde realmente o valor, acontece que ela atingiu o seu objetivo...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem; eu vou ver se, dentro desses cinco minutos, eu consigo expressar um pouco daquilo que eu ouvi e também falar sobre um outro assunto importante que eu conversava hoje com o Pedro Ruas. Quando cheguei ao meu gabinete, a CPI estava encerrando, mas ainda ouvi a fala de alguns Vereadores, mais precisamente a da Sofia Cavedon, e quero parabenizar por isso. Quero dizer, Presidente, que eu simplesmente assinei a CPI e não foi por ninguém, ninguém pediu para eu assinar a CPI. E eu não preciso assinar CPI para buscar voto. Eu assinei a CPI simplesmente por essas crianças com quem trabalho há muitos e muitos anos, Pedro Ruas. Não assinei CPI contra o Assis, contra a família do Assis; eu assinei contra aquilo que estava acontecendo com o Instituto e com o Município.

Presidente, caros Vereadoras e Vereadores e a quem estiver me vendo e ouvindo; eu, graças a Deus, deito no meu travesseiro e durmo o sono dos justos, porque quem faz eu assinar alguma coisa ou fazer alguma coisa é meu coração, sou movido por meu sentimento, e farei sempre movido pelo meu sentimento. Fiquei duas semanas pensando se assinava ou não assinava. Não procurei ninguém para conversar. Conversei com o meu sentimento, com o meu coração. Então, eu quero deixar aqui bem claro: se a CPI vai terminar ou não vai, se A ou B estavam errados, tudo bem. Mas aquilo que eu fiz, eu tenho o coração tranquilo hoje, foi por essas crianças carentes, por essas famílias carentes. É muito fácil lá na frente fazer presídio, facílimo!

O outro assunto, Ver. Pedro Ruas, é sobre diabetes. Eu tenho diabetes. No almoço, conversávamos sobre o combustível do diabético, que é o carboidrato e, principalmente, o doce. E se gasta muito praticando um esporte, no meu caso, o futebol. Gente, vamos dar uma olhadinha mais à frente! Vamos começar no colégio essa educação alimentar, aos cinco, seis, sete aninhos, nesses colégios que dão alimentação para essas crianças que ficam em turno integral no colégio, vamos dar a elas uma alimentação, Braz, mais adequada, vamos educá-las a se alimentarem, para que, no futuro, não tenham que frequentar os postos, os hospitais lotados. Esse era um ponto que eu queria tratar, e quero fazer isso com mais calma. Leio bastante, converso bastante com os médios sobre o diabetes. O diabetes é uma doença que, se cuidada, pode permitir uma vida maravilhosa até a velhice; não cuidada, sabemos o destino de quem tem diabetes: é horrível e triste. Vamos olhar pelas nossas crianças, vamos começar cedo; não adianta, depois, nós fazermos hospitais, pedirmos postos de saúde porque não vamos conseguir solucionar a questão. Outra coisa, com relação às crianças: vamos proporcionar esportes, principalmente para essas crianças carentes, para que no futuro não tenhamos que fazer mais presídios neste País. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso dos 140 anos da fundação da Companhia Carris Porto-Alegrense, nos termos do Requerimento nº 038/12, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, Processo nº 1.065/12.

Convidamos a compor a Mesa desta homenagem o Sr. Sérgio Zimmermann, arquiteto e Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense; o Sr. Vidal Pedro Dias Abreu, Diretor Administrativo-Financeiro da Carris; e o Sr. Carlos Alexandre Ávila, Diretor Técnico da Empresa.

O Ver. Idenir Cecchim, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Carlos Todeschini; Sr. Sérgio Zimmermann, Presidente da Cia Carris; Srs. Vidal Abreu e Carlos Alexandre, Diretores; funcionários da Carris. Também queria saudar o nosso Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia, o Sr. Francisco Bragança; e o Sr. Cylon Rosa Neto, Presidente do Fórum das Entidades de Engenharia; Srs. Vereadores; hoje, de manhã, Ver. Valter Nagelstein, tivemos a oportunidade de estar lá na Cia. Carris, e sermos agraciados com a medalha Dom Pedro II. Assistimos e ouvimos uma história que começou lá em 1872, ouvimos também – é uma pena que o Ver. Brasinha não esteja aqui –, que lá na Carris, o nosso Lupicínio Rodrigues inspirou-se para escrever a letra do Hino do Grêmio – “Até a Pé Nós Iremos” –, uma lembrança e uma homenagem que se faz a esse ídolo da música do Rio Grande, que começou lá na Carris. Assistimos aos funcionários da Carris fazerem uma apresentação teatral onde contaram, com muita competência e graça, a história dessa Companhia que cuida das pessoas de Porto Alegre.

O Ver. João Antonio Dib já foi Prefeito desta Cidade, e a Cia. Carris, mas independente do Prefeito, do Secretário, ou do Presidente, faz com que a sua vocação – de atender as pessoas, de atender a população de Porto Alegre, de abrir novas linhas, mesmo deficitárias; de puxar um desenvolvimento social; de atender as demandas, principalmente daquelas pessoas que precisam de cuidados especiais – esteja acima de tudo, sendo, sempre, a pioneira. Foi a pioneira em ter um ônibus com ar-condicionado, a pioneira em usar um ônibus para buscar doadores de sangue, fazendo um serviço social além daquele que é a sua vocação principal – transportar pessoas. Então, eu propus esta homenagem à Cia. Carris, à Diretoria que agora está fazendo o trabalho e que não se preocupa com essa gestão só. A gestão atual da Carris preocupa-se com o futuro da Carris.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu lhe agradeço e o cumprimento pela iniciativa; cumprimento também os nossos Diretores Sérgio Zimmermann, Carlos Alexandre e Vidal. E quero dizer do nosso orgulho – eu me somo a Vossa Excelência – de termos essa empresa. Não é qualquer dia que uma empresa completa 140 anos de atividade, especialmente aqui no Novo Mundo. Se nós olharmos lá para a Europa, para a Itália, é corriqueiro que uma empresa tenha cem, 200 anos. Mas aqui, no nosso contexto, uma empresa fazer parte da história da Cidade como a Carris faz, é algo muito importante. Eu quero cumprimentá-lo pela homenagem, cumprimentar a Direção e todos os servidores, e dizer que ficamos muito orgulhosos com a distinção que recebemos hoje lá. Obrigado.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Valter.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Louvo esta iniciativa, parabenizo a direção da Carris aqui presente. Vida longa a essa empresa e contem com os Vereadores para estar vigilantes e parceiros dessa empresa, porque nós precisamos dela para o bem da Cidade. E, é claro, aumentem as linhas T.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Cecchim. Parabéns pela iniciativa. Eu quero cumprimentar aqui também o Presidente, Sérgio, e todos da Carris, com os quais eu tenho uma amizade muito grande, principalmente com os motoristas. Sempre fizemos jogos lá no nosso CT com a Carris, somos parceiros sempre. Em nome da nossa Bancada, PSD – dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Tessaro – , a gente quer cumprimentá-los. Vida longa à Carris pelos seus 140 anos! E que faça mais cem e mais cem, porque o atendimento da Carris na nossa Cidade, a gente é testemunha, é um atendimento de primeira. Muito obrigado e parabéns!

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizá-lo, Ver. Idenir Cecchim. O senhor foi muito feliz em prestar esta homenagem mais do que merecida à Cia. Carris pelo belíssimo trabalho que presta à cidade de Porto Alegre e aos seus cidadãos, transportando milhares e milhares de pessoas todos os dias, fazendo com que esta Cidade cresça cada vez mais, com mais qualidade de vida. Por isso, o PPS quer se juntar a esta homenagem e parabenizar toda a Diretoria e seus funcionários pelos 140 anos. Parabéns a todos, contem sempre com o PPS e com este Vereador, que sempre vai defender o trabalhador.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, primeiramente saúdo V. Exa. pela iniciativa em trazer a Casa a oportunidade de falar sobre a Carris, nos seus 140 anos, um século e quatro décadas, que passa pelos trilhos; suas origens são os trilhos. Gostaria de dizer, em nome do Presidente Zimmermann, caros dirigentes, que tive alguma oportunidade de conhecer exatamente a referida empresa quando Secretário dos Transportes de Porto Alegre, da então Secretaria Municipal dos Transportes, SMT; hoje, EPTC. A Carris tem um papel, vamos dizer assim, de equilíbrio, de segurança pública e uma espécie de parâmetro ao sistema público de transportes. Ela tem, ao longo da história, prestado relevantíssimos serviços porque o transporte de massa, o transporte de pessoas, é uma atividade extremamente profissional e extremamente importante. Há uns anos, quando se falava em greve, eu perguntava lá na Secretaria: “O transporte entrará na greve?” Se o transporte entra na greve, sai a greve! Olhem o papel relevante do transporte de pessoas e especialmente o da Carris. Portanto, a nossa homenagem, a nossa saudação, e que a Carris continue exatamente rodando bem como vem rodando nestes 140 anos. Obrigado.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Elói Guimarães. Para finalizar, Sr. Presidente, Ver. Todeschini, esses depoimentos de todos os Vereadores das Bancadas que aqui estão presentes, Presidente Zimmermann, senhores Diretores Vidal e Carlos Alexandre, são uma demonstração da responsabilidade que Vossas Excelências têm comandando a Carris, é uma demonstração do carinho que os Vereadores têm por essa empresa, e é uma demonstração da esperança e da certeza que temos do futuro da Carris, do bom transporte na Cidade e do bom atendimento à população. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Arquiteto Sérgio Zimmermann, Diretor-Presidente da Carris, meu amigo; como também é meu amigo o Diretor Administrativo Financeiro, o Sr. Vidal Pedro Dias Abreu, idem o Sr. Carlos Alexandre Ávila.

Sei que, hoje de manhã, eu deveria comparecer à Carris para ver a homenagem que faziam em razão dos 140 anos desta importante empresa de transporte público de Porto Alegre. Não pude e pedi que o Ver. João Carlos Nedel lá me representasse – sei que ele o fez com muita competência. Agora, quero dizer que, dos 140 anos da Carris, 56 eu acompanhei, participei, fui a muitas reuniões do Sindicato dos Transviários, quando havia o bonde – eu era assistente técnico da Secretaria e mesmo Secretário dos Transportes. Eu era Secretário dos Transportes quando se implantou em Porto Alegre o trólebus, e a Carris tinha lá os seus nove trólebus, a primeira tentativa de implantação do sistema. Lamentavelmente, não funcionou por uma razão que independia da Carris, independia da Prefeitura, independia de Porto Alegre. Os trólebus, que eram de estrutura de monobloco, tinham um motor muito pesado, e a estrutura, a carroceria não suportava; eles tiveram que ser vendidos, se não me engano, para Piracicaba, porque, como eles foram produzidos em São Paulo, lá eles poderiam funcionar com os arranjos que precisavam ser feitos.

Eu estava na Prefeitura como assessor, engenheiro do Prefeito Telmo Thompson Flores, no dia 8 de março de 1970, quando circulou o último bonde. Então, realmente eu vi começar o serviço de ônibus, e não foi a primeira vez que a Carris manteve esse serviço; hoje, exclusivamente, ela trabalha com ônibus, não sei se no futuro não terá outro sistema, talvez no BRT. Evidentemente, a Carris está na primeira posição entre os quatro grupos de empresas que constituem o transporte público, o transporte coletivo da nossa Capital.

Eu preciso dizer que eu gostaria de estar lá hoje de manhã, sei que receberia lá uma homenagem, pedi que o Ver. Nedel a recebesse por mim, mas, na verdade, eu é que devo homenagear a Carris, porque, em 1984, eu era Prefeito e tive uma disputa com a Câmara por causa da reposição salarial, porque a inflação era violenta. Naquele tempo, não se falava em milhões, eram bilhões! Então, eles me disseram que eu podia usar a reserva de contingência do Projeto Orçamentário da Prefeitura para retirar recursos para os servidores municipais. Eu disse tranquilamente: “Se vocês me disserem o que é que eu faço com os R$ 2,5 bilhões que, no início do ano, a Câmara aprovou para cobrir o déficit da Carris, fora as outras despesas que eu também enumerei, eu não tenho dúvidas, uso os R$ 2,5 bilhões, se vocês me derem”.

Na verdade, hoje, a Carris não tem déficit, a Carris cresce de uma maneira tranquila, atendendo bem a população, procurando sentir os seus anseios e encontrar respostas para eles, isso é que eu devo homenagear. A Carris, hoje, é uma empresa modelo, que tem o ISO 9000, não porque recebeu de forma irresponsável; não, foi muito bem analisado e merecido. E vai receber de novo.

Eu desejo continuidade do bom serviço que prestam e quero dizer aos senhores que os cumprimento e desejo saúde e PAZ! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Assim como vários Vereadores, pela manhã, eu tive a graça de rever a sede da Cia. Carris Porto-Alegrense. E, cada vez que vou lá, realmente, fico cada vez mais impressionado com a pujança dessa empresa, com a sua administração e com o cavalheirismo de seus funcionários e funcionárias.

Muito me emocionou a apresentação dos funcionários hoje, e vi a expressão deles, dos que estavam ali participando dessa grande homenagem; ou seja, eles fazem parte da história desses 140 anos. E essa história, também, faz parte da vida dos nossos munícipes. E lá eu tive a honra de representar o Ver. João Antonio Dib para receber a Medalha D. Pedro II. Aliás, Presidente Carlos Todeschini, solicito permissão a V. Exa. para que, antes da conclusão deste período, seja entregue a Medalha ao Ver. João Antonio Dib, neste Plenário, para homenagear este nosso grande e ilustre Vereador que honra a nossa Cidade há 40 anos.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O pedido está deferido, Ver. Nedel.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado. Quero cumprimentar a Direção, quero também lembrar os ex-presidentes lá presentes – o Castan, o nosso amigo Pancinha, o Antônio Lorenzi, e o atual Presidente, Sérgio Zimmermann.

Estávamos conversando, eu e o Ver. Valter Nagelstein, sobre o futuro da Carris, e o Valter perguntou: “Por que não a Carris assumir parte do transporte hidroviário em Porto Alegre?” É o futuro. Já tivemos bonde puxado por burrico – não era eu lá! –, temos os ônibus, por que não termos um barco rápido na nossa Capital? A sua sugestão é muito importante, Ver. Valter Nagelstein.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu é que agradeço, a honra é minha, Vereador, a referência, e aproveito para compartilhar esse, eu diria até, sonho de porto-alegrense, obviamente. Belém Novo, Guarujá, Tristeza, Assunção e Ipanema são bairros que podem ter uma ligação, desafogando o tráfego viário da Cidade, numa linha que eu acredito que um estudo de viabilidade se possa fazer para verificar isso. Era essa a sugestão, porque isso viria direto aqui para o nosso Cais do Porto, fazendo esse transporte de ida e volta da Zona Sul. Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Ver. João Carlos Nedel, queria cumprimentá-lo pela manifestação e pela sugestão à Carris, que é, na verdade, uma empresa de referência no transporte coletivo, não só em Porto Alegre, não só no Estado, mas em todo Brasil. E ela, como disseram alguns que me antecederam aqui, regula todo o sistema, é uma empresa de fundamental importância. Quero ver o tempo em que a Carris ainda possa aumentar a sua participação no sistema. Quero cumprimentar o Arquiteto Sérgio Zimmermann, Presidente da Carris, o Ávila, meu amigo, e o Vidal, que transmitam lá, a todos os servidores da Carris, os parabéns da Bancada do Partido Pátria Livre pelo seu aniversário.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Só quero cumprimentar os funcionários que visitam, com muita honra, esta Casa, e a Direção. Como disse o nosso Prefeito: “Vida longa à Carris, e que Deus continue nos abençoando”.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convido o Arquiteto Sérgio Zimmermann para fazer a entrega da Medalha ao Ver. João Antonio Dib, que foi homenageado pela manhã, e estava aqui no cumprimento de atividade parlamentar, na CPI.

(Procede-se à entrega da Medalha.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convidamos o Ver. Idenir Cecchim a fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Arquiteto Sérgio Zimmermann, Presidente da Carris, está com a palavra.

O SR. SÉRGIO ZIMMERMANN: Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores que prestigiam a homenagem; meus caros Diretores que me acompanham, e colaboradores da Carris que prestigiam este honroso evento para a nossa Companhia; meus colegas de Sociedade de Engenharia aqui presentes, cito, na figura do Engenheiro Francisco Bragança, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia aqui presente, todos aqueles que se fazem aqui representar; senhoras e senhores, peço um minuto de quebra de protocolo para oferecer à Câmara de Vereadores uma pequena lembrança comemorativa aos 140 anos da Carris. Eu pediria que os meus Diretores fizessem a entrega ao nosso Presidente da Sessão, para que seja guardada por esta emérita Câmara de Vereadores. (Palmas.)

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A placa diz o seguinte: “Homenagem à Câmara de Vereadores de Porto Alegre nos 140 anos da Companhia Carris Porto-Alegrense”.

O SR. SÉRGIO ZIMMERMANN: Meu caro Ver. Idenir Cecchim, que propôs esta Sessão, que muito nos honra, nosso agradecimento especial. Peço desculpas também ao Ver. Adeli Sell, por não ter lhe dado o parabéns devido durante a cerimônia na Carris, porque hoje é seu aniversário. (Palmas.)

Senhoras e senhores, há mais de 50 anos caminho por esta nossa Porto Alegre, contemplando diariamente as diversas cidades que ela contém em 496 quilômetros quadrados, com características diversas, diferentes necessidades regionais, bairros com identidade própria e única na composição do território municipal. Aqui nasci, estudei, criei os meus filhos e continuo vivendo, cada vez mais gaúcho, cada vez mais porto-alegrense. Hoje falo de um lugar que me demanda responsabilidade, a responsabilidade de falar da caminhada de 140 anos da nossa Companhia Carris. Em 19 de junho de 1872, D. Pedro II, através de decreto, punha em operação a Companhia Carris Porto-Alegrense. Há 140 anos alterou-se de forma significativa a vida de nossos cidadãos, na medida em que se tornou possível ocupar outros espaços além do entorno do seu meio privado, como arquitetos e urbanistas apontam o transporte coletivo, como algo relevante na expansão e delimitação do território urbano, pois através dele se descreve e se ocupa a Cidade.

A mais antiga empresa de transporte coletivo do País em atividade, a Carris nasceu na época em que nossa Capital era apenas uma província com 44 mil habitantes, de bondes puxados a mula para, em 1908, a inauguração do serviço de bondes elétricos, e, a partir de 28, passou a oferecer o transporte, finalmente, por ônibus. Transportando sonhos, 362 carros atravessam o Município de Sul a Norte, e de Leste a Oeste, movendo diariamente cerca de trezentos mil passageiros, operários, doutores, executivos, servidores, trabalhadores, na ampla diversidade populacional da Cidade. Isso com a mesma responsabilidade em suas 28 linhas, divididas em 22 terminais, 5 oficinas especializadas em um sistema produzido por funcionários que, ao se incorporarem à Companhia, passam a fazer parte da história do nosso Município.

A natureza da organização é um aspecto que lhe confere importância. É ela a responsável pela dinâmica do tecido urbano, sustentando o cotidiano de milhares de pessoas quando lhes possibilita sua multiplicidade de fazeres nessa extensa rede que é a nossa Cidade. Cerca de dois mil funcionários operam esse sistema e constroem, nessa empresa, seus projetos profissionais e inauguram, no espaço de trabalho, o lugar de um sujeito operador de mudanças e de realizações. É com essa gigantesca operação diária que nossos colaboradores fazem dessa empresa uma referência nacional pelas centenas de conquistas, como Top Ser Humano, Top Cidadania, Empresa Amiga da Criança, Selo SESI, Faixa Ouro, Gestão Pública, pelo Governo Federal, Responsabilidade Social, Prêmio Qualidade RS, 12 anos consecutivos de Top of Mind, por ser a marca mais lembrada pelos porto-alegrenses, ISO 9001 – hoje pela manhã, recebemos o novo certificado, de renovação; estamos trabalhando em busca, agora, do ISO 14001 –, a melhor empresa de transporte público urbano do País, segundo a ANTP. Apenas para citar alguns destaques.

Em 1976, quando começamos a operar as linhas transversais, as Ts, que cruzam a Cidade de bairro a bairro, não era imaginado o êxito que teriam. Hoje propulsoras ações têm sido desenvolvidas, como a extensão da linha T11, tão demandada pelos moradores da Zona Sul, ligando Norte a Sul. Cerca de 20.000 usuários foram beneficiados com a ação. Com o incremento de veículos na linha, houve um aumento de mais 36 viagens diárias. Ainda em 2011, implantamos a C4, Balada Segura, atentando-nos aos trabalhadores noturnos, garantindo também acesso ao lazer e à cultura dos porto-alegrenses. É ávido o esforço de fazer da Carris mais do que uma empresa; um serviço que tem como foco o olhar para o homem desta Cidade e suas demandas reais; proporcionar conforto, segurança, sustentar a rede do deslocamento, que faz a rotina diária de cada cidadão. Segue assim o desafio de chegar aos locais onde urge esse serviço.

Poucas são as empresas do Brasil que chegam ao centenário; nossa Carris completa 140 anos. Desde quando D. Pedro II, no centenário de nossa querida Porto Alegre, presenteia a nossa população com a Cia. Carris de Ferro Porto-Alegrense, hoje Companhia Carris Porto-Alegrense, essa para servir os munícipes em sua essência, ligando as pessoas, aproximando corações, sendo sempre referência em transporte público no Brasil.

Hoje, nesta Casa dos gaúchos porto-alegrenses, agradeço a todos que constituem essa trajetória desta Empresa que muito nos orgulha; que possamos, cada vez mais, crescer e aprimorar, buscando novas linhas, novos mercados, com a responsabilidade que a história nos impõe e a vontade de acertar, a cada dia, como se fosse o primeiro desta tão rica e valorosa caminhada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Cumprimentamos, mais uma vez, o Sr. Sérgio Zimmermann e damos por encerrada a presente homenagem.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h9min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h10min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engenheiro Comassetto.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; quero deixar mais uma vez aqui a minha saudação ao Sr. Sérgio Zimmermann e à equipe da Carris. Quero aproveitar este período de Comunicações também para louvar o trabalho dos servidores da Carris, bem como para levantar alguns problemas que eu considero cruciais para a cidade de Porto Alegre.

Em 2012, o Viaduto Otávio Rocha completará 80 anos – 80 anos de uma das obras de arte mais interessantes, bonitas e eloquentes da engenharia e da arquitetura da cidade de Porto Alegre.

Não deixo de louvar, também, outros equipamentos da Cidade que são grandiosos, grandiloquentes, sob o ponto de vista urbanístico, cultural e patrimonial, como é o caso do monumento a Julio de Castilhos, em plena Praça da Matriz. Somos uma Cidade que trata mal, cuida mal dos seus monumentos, inclusive há um livro de José Francisco, servidor público municipal, que trata dos monumentos de rua em Porto Alegre. Acho, Ver. Freitas, que nós deveríamos fazer um debate, aqui nesta Casa, sobre qual é o papel efetivo da municipalidade, sobre os seus monumentos e sobre a limpeza e guarda deles. Nós precisamos avançar nessa questão. Hoje, felizmente, Ver. Toni, eu tive uma grande notícia da SMAM e da EPTC no sentido de que, finalmente, nas praças, poderá haver mais vida, porque, nas praças onde houver terminal de ônibus, as empresas podem adotar a praça, inclusive construindo banheiros. Nós teremos uma vida efetiva.

No Viaduto Otávio Rocha, por exemplo, há dois banheiros públicos, mas que carecem de um atendimento e de um cuidado, porque é impossível usá-los, tal é o grau, o nível de degradação. Nós aprovamos aqui uma Lei, de minha autoria, que faz da primeira semana de dezembro a Semana do Viaduto. Nós vamos trabalhar para que o cuidado especial desse Viaduto seja retomado, para que tratemos da infiltração. Esse Viaduto está se deteriorando, e nós precisamos de uma grande obra de recuperação.

Na semana que vem, eu quero, inclusive, procurar o escritor Assis Brasil, Secretário Estadual da Cultura, para tratar também do Teatro de Câmara, que é ali no Viaduto Otávio Rocha, na Rua Borges de Medeiros.

Esta semana a Cidade perdeu o Tutti, um grande barzinho. Olha a contradição: um grande barzinho! É assim que as pessoas se referiam a ele, onde os cartunistas se reuniam todas as terças-feiras, mas, por várias razões, fechou. Houve uma manifestação na terça-feira, no Viaduto Otávio Rocha, nos autos da Rua Duque de Caxias, exatamente para lembrar dele, para buscar um espaço de convivência como era o do Tutti Giorni, esse bar, esse local onde as pessoas se reuniam, especialmente os cartunistas. Porto Alegre precisa desses espaços. Temos que respeitar os bares – alguns os chamam de casas noturnas, mas são restaurantes, bares, pubs –,onde tribos, grupos diversos se reúnem. Nós temos que olhar para esse lado cultural, para essa vivência de Porto Alegre, para a sua cultura e para o seu patrimônio. Porto Alegre esquece, assim, daqueles que fizeram o patrimônio, tanto que nós não temos uma rua, um local com o nome de Theodor Wiedersphan, o maior arquiteto que esta Cidade já teve.

Por isso, em nome da Cidade, em nome do Viaduto Otávio Rocha, do seu povo e do bem querer, vou nessa defesa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje pela manhã nós tivemos mais uma reunião da CPI, Ver. Carlos Todeschini, a qual tive a oportunidade de presenciar, pela primeira vez, por não ser a indicação do Partido neste período para compor a CPI, já que estou cumprindo uma outra tarefa na Comissão Especial, que está avaliando o Código de Posturas da cidade de Porto Alegre. Estive hoje, presenciei a participação e o depoimento do Sr. Assis em relação ao contrato e ao projeto do Instituto Ronaldinho com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Este é o objeto de estudo da CPI.

Eu quero aqui falar da minha preocupação com o que eu assisti hoje pela manhã, com a desconstituição, a vontade permanentemente de alguns Vereadores de desconstituir um instrumento tão importante, principalmente das minorias nos Parlamentos, como é uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Eu fiquei estarrecida de ver colegas Vereadores querendo, a todo momento, questionar e desestabilizar algo que está garantido no Regimento Interno da Câmara Municipal, Ver. José Freitas. Se a CPI não é um instrumento pelo qual os Vereadores possam investigar, buscar elementos para esclarecer fatos ou denúncias, então tirem do Regimento meus colegas – tirem do Regimento! É inconcebível, como neste trabalho sério que está sendo realizado pelos Vereadores da Casa, sob a Presidência do Ver. Mauro Pinheiro e Relatoria do Ver. Waldir Canal, termos aqui, verdadeiros momentos onde a imprensa presente – desqualificando a fala –, colegas desqualificando falas de outros colegas Vereadores, e a imprensa fazendo questão de mostrar isso para cidade de Porto Alegre. Então, se a CPI não é um elemento importante de discussão, de apuração, principalmente um instrumento das minorias no Parlamento, vamos tirar esta possibilidade de qualquer Regimento. Eu entendo o jogo político e fiquei preocupada com o desespero dos Vereadores da situação em tentar acabar com a CPI no meio de um trabalho. Foram hoje apresentados Requerimentos solicitando que a CPI termine a partir do depoimento do Sr. Assis. Não é só o Sr. Assis que precisava vir depor aqui na CPI. Tenho acompanhado o trabalho, pela imprensa, da nossa Casa, e tenho percebido o esforço que a Presidência e a Relatoria têm feito para trazerem aqui todas as pessoas, representações que são importantes no esclarecimento deste recurso que agora, hoje, foi dito, está posto em juízo. Não é a primeira vez, porque a alegação do Secretário de Governança é essa também, mas há muito a esclarecer. Eu, hoje, ouvindo o Sr. Assis, fiquei muito preocupada porque a boa vontade dele em colocar um instrumento para a cidade de Porto Alegre, para atender adolescentes na Restinga, foi pautada por uma mediação da Prefeitura com uma outra Entidade de São Leopoldo para realizar um Projeto dentro da cidade de Porto Alegre.

Como é que a Prefeitura, gestora pública, pode conveniar, e, mais do que conveniar com o Instituto, que já é um conveniamento, indicar uma terceira entidade para realizar um projeto, uma cooperativa dentro de um conveniamento da cidade de Porto Alegre? Eu não compreendi. Talvez alguns dos Vereadores que estejam falando que precisa terminar a CPI a partir desse depoimento possam nos esclarecer melhor, ou, talvez, quem sabe, algum iluminado ache que está tudo resolvido...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. MARIA CELESTE: ...Para finalizar, com a sua tolerância, Sr. Presidente, muito obrigada, não vou ocupar todo o tempo, só queria reforçar isto: a necessidade de reconhecermos o instrumento importante como uma prioridade nesta Cidade e levarmos mais a sério o trabalho que está sendo feito pelos Vereadores na Comissão Parlamentar de Inquérito. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, o Parlamento é muito importante e interessante até por estas coisas: há pouco, nós tivemos aqui uma unanimidade, falamos sobre a Carris, sobre as coisas da Cidade; e agora eu estava escutando atentamente o pronunciamento da Ver.ª Maria Celeste, um pronunciamento coerente com o que ela pensa, um pronunciamento educado, mas eu não concordo com uma boa parte do que ela defende aqui, como, por exemplo, que precisa mudar o Regimento para que se acabe a CPI. O que a maioria dos Vereadores entenderam e falaram, e o Ver. Professor Garcia fez o Requerimento, certamente não foi querendo tirar a legitimidade de uma CPI. Pedir para acabar uma CPI como esta não é dizer que a CPI não vale. O que o Vereador – e eu não tenho procuração do Ver. Professor Garcia para falar isso – quis fazer com esse Requerimento foi dizer: “Olha, os questionamentos que foram feitos, o objeto dessa discussão, desta CPI, que era teoricamente um prejuízo à Prefeitura, já está garantido, por livre e espontânea vontade da parte que era reclamada, e que as coisas na CPI, até agora, foram esclarecidas”. E eu não vejo motivo para que se prolongue, se prolongue, tentando fazer alguma manchete. O Ver. Mauro Pinheiro foi bem na CPI, eu não vou criticá-lo. Ele pediu a CPI, a Casa lhe deu as assinaturas necessárias, e ele está sendo o Presidente da CPI, cujo Relator é o Ver. Waldir Canal, com muita serenidade. Agora, eu gostaria de fazer um apelo, tanto para o Ver. Mauro Pinheiro, quanto para os demais Vereadores – e eu não assinei o Requerimento porque eu não faço parte desses Vereadores da CPI, mas eu acho que devemos ter bom senso: não adianta esticar, esticar a corda, querer tirar leite de vaca morta, pois não há mais o que tirar dessa CPI. Eu acho que o holofote, a entrevista, a manchete, aquela que queriam tanto, já aconteceu! O importante, Ver. Tarciso – eu lhe escutei bem, V. Exa. assinou a CPI de acordo com sua consciência –, foi o que a garantiu. Se aquele dinheiro reclamado fosse prejuízo para as crianças, mas aquele dinheiro não é mais o problema, pois ele já está depositado em juízo! Eu tenho certeza que o Judiciário vai arbitrar muito bem isso, fazendo com que essa sua preocupação, Ver. Tarciso, ficasse dirimida hoje de manhã. Então, era isso que eu queria dizer! Não precisa rasgar o Regimento, Ver.ª Maria Celeste, não precisa fazer um novo Regimento. Eu acho que a CPI deve continuar; se houver outras CPIs, que se façam as CPIs, assim como o Governador Tarso Genro, que adora CPI, desde que não seja no Palácio Piratini! Ele adora uma CPI, desde que seja longe! CPI do DAER – Deus o livre! Outras CPIs – nem pensar! Consultoria sem fazer licitação é tudo com o Piratini, ali com o Governador Tarso Genro! Ele adora uma consultoria contratada sem fazer licitação! Lá são feitos convênios com cada instituto, que, olha, não dá nem para ler o nome. Mas se faz! Quando é com os deles, é bom! Convênio com os deles é bom! E, olha, lá em São Leopoldo, a senhora tem razão, Ver.ª Maria Celeste! Em São Leopoldo, o seu Partido está com um problemão! Eu acho que é esta a preocupação que a senhora tem: o PT de São Leopoldo exportou. Imaginem só como é o nome da operação em São Leopoldo? Vocês adivinham qual é? “Cosa Nostra”! Nome de máfia, mas de máfia que desvia dinheiro público! Então, eu queria cumprimentá-la pela coragem, Vereadora...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. IDENIR CECCHIM: ...Eu queria cumprimentar a Ver.ª Maria Celeste pela coragem de admitir que em São Leopoldo é um perigo, começando pela Prefeitura, pelo Prefeito, pelos Secretários e por todos do PT que estão enrolados lá em São Leopoldo!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. MARIA CELESTE: Só para registro – e que não conste nas notas taquigráficas –, o Ver. Cecchim fez a interpretação do que ele quis sobre a minha fala. Eu, absolutamente, coloquei aqui em cheque ou em discussão a Prefeitura de São Leopoldo. O que me causou estranheza é essa ONG de São Leopoldo, indicada pelo Secretário Municipal de Porto Alegre, assumir um convênio na Restinga.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Feito o registro da Ver.ª Maria Celeste.

Apregoo o Memorando nº 047/12, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita representar esta Casa nos dias 21 e 22 de junho de 2012, no Parque dos Atletas, no Rio de Janeiro/RJ. O assunto a ser tratado é Diálogos Federativos na Rio+20 – Global Compact e Redes Internacionais.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste aqui nas galerias e pela televisão. E, se falando em galerias, estou muito feliz, porque uma grande amiga da Academia de Polícia, professora Dóris Schlatter, juntamente com seu esposo, que também é da Polícia, aposentado, mais conhecido como Pardal, encontram-se aqui; assim como a Juliana Bram, outra grande amiga; o Joel Cavalheiro; e a minha esposa, que estava há pouco, mas se retirou.

Para mim, é uma honra estar aqui novamente, e venho com muita calma, com muita tranquilidade, com muita transparência para fazer um esclarecimento. Saiu uma nota num jornal de hoje, num jornal de grande circulação, dizendo que o PV estaria rompendo com o PT, Partido do Adão Villaverde. Mas este Vereador, na condição de Presidente – para quem não sabe em Porto Alegre, porque assumi a presidência há quatro dias – do Partido Verde em Porto Alegre, vem aqui dizer que eu já entrei no Partido com uma posição firmada, qual seja, que apoiaremos o Adão Villaverde, o PT, e vou seguir minha coerência. Então, o que está rolando por aí, nos corredores, não tem procedência, porque não passou pela mão deste Presidente. Este Presidente tem postura, vocês viram que, quando disseram que não poderia sair CPI, o Vidal manteve sua posição porque este Vereador tem espinha dorsal. Tem gente por aí que é marionete, vai conforme o vento: vai para cá, vai para lá, conforme é propício, é bom. Este Vereador mantém a posição, por quê? Porque quem é contra essa posição é contra a sustentabilidade. O PV nunca foi problema para ninguém. Até porque todos os Partidos e o mundo comentam sobre a bandeira, o DNA do PV. Agora, como em todos os Partidos, há, às vezes, uma ou outra pessoa que tem posição diferenciada, e quem tem essa posição diferenciada – que não é a deste Presidente, não é a da executiva de Porto Alegre... A posição da executiva de Porto Alegre é a de permanecer com o Partido dos Trabalhadores. Nesse primeiro embate, no campo democrático, de primeiro turno, vamos trabalhar para que Adão Villaverde, na condição de pré-candidato, chegue, como todos... O que não pode é alguém, uma pessoa, sei lá de onde veio, declarar uma posição para confundir, embaralhar. Então, na condição de Presidente e como Vereador, quero dizer que se mantém a posição que estava preestabelecida. Estou há quatro dias na presidência da executiva e vou manter essa posição, a executiva vai manter essa posição. Por quê? Porque já foi tratado. E o que foi falado não passou por este Presidente, o que foi escrito não passou pela executiva, então não tem valor algum. Então, senhores, o Partido Verde não é empecilho para ninguém, porque a bandeira do Partido Verde é da sustentabilidade, das causas ecológicas, da manutenção da espécie, da vida do planeta, que é a nossa única casa. Muitos têm duas três casas, mas planeta é um só, e o Planeta é de todos, é o único que se tem, é a água que se bebe, o ar que se respira, e o Partido Verde é isso. E vamos manter a coerência, este Presidente, essa executiva. Tenho dito, essa é a posição inalterável, não vai mudar. Quem pensa que vai mudar está se equivocando. Essa é a posição oficial deste Presidente. E não é uma coisa de ditadura; é democrático, foi votado, vai ser assim e vai permanecer assim. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; quero cumprimentar o Ver. Elias Vidal, Presidente do PV, novo Presidente, primeiro Presidente em Porto Alegre.

Hoje, pela manhã, fiz uma manifestação apoiando – depois de ouvinte assíduo e atento, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito – a ideia inicialmente esposada pelo Ver. Luiz Braz, depois encaminhada em Requerimento pelo Ver. Professor Garcia, e resolvi que estavam eles muito certos. Contesto a Ver.ª Maria Celeste, ninguém está tentando diminuir a CPI, a não ser a própria CPI, porque entendo que, se o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar e não consegue fiscalizar, porque a documentação está toda aí, não há por que continuar uma CPI para perguntar para o investigado, para o depoente: “O Secretário Busatto disse assim, assim e assim. O senhor não acha que ele está querendo se eximir da responsabilidade da Prefeitura?” Pelo amor de Deus! E a documentação toda que veio aqui dizendo do andamento dos dois convênios. Ou outro Vereador faz perguntas que já foram feitas outras vezes, da prestação de contas, não sabe bem o que é convênio, o que é contrato. Não sabe!

Então, eu acho que, realmente, para o bem desta Casa, eu já tinha dito que não era uma Comissão Parlamentar de Inquérito, era para lamentar. Não há mais objetivo! Tinha Vereador aqui que não sabia que de qualquer forma o Assis viria aqui. Sob decisão da justiça nós já fizemos isso: O Juarez Pinheiro e eu trouxemos uma pessoa aqui para depor. Vereadores duvidavam que ele comparecesse aqui hoje. Mas, claro, é a Câmara Municipal de Porto Alegre, que ontem mostrou uma docilidade extraordinária... Eu duvido que este ano aquele painel que registra a presença, e que agora registra 31 Vereadores, mais três em representação e dois faltosos – é o que está ali, mas não é o que está no plenário. Mas eu não vi os 36 Vereadores, sem falta, ali naquele painel: Vinte e seis a favor, seis contra, dois em representação, dois não quiseram votar, sendo que um deles alegou questão de ética. Então, os 36 não tinham falta ontem. Eu não tinha visto este ano ainda! Não sei se vou ver, não sei! Já aconteceu na semana passada; nós não votamos porque não havia quórum! Mas ontem estava todo mundo aí. E os procuradores ali; também deviam estar faltando ao serviço na Prefeitura, porque estavam todos aqui. Mas ontem havia quórum! E havia espetáculo! Tinha expectadores, batiam palmas. Eu até imaginei que seria vaiado, porque eu era contra. Manifestei-me duas vezes contrariamente, mas eles são muito educados – sou obrigado a dizer isso. Não me vaiaram e, na saída, vieram me cumprimentar. Então, eu os respeito.

Agora, por elegância, eu não quis falar na Comunicação de Líder antes, quando estava aqui a Direção da Carris, para dizer para o Ver. Tarciso, que não compareceu à Sessão e ouviu lá no seu gabinete, que certos discursos que aqui foram feitos não tinham nem pé nem cabeça, porque não se situavam dentro do que estava sendo discutido. E eu fico olhando... Quando é que eu vou aprender, se eu já estou saindo da Casa? Não aprendi até agora, acho que não aprendo mais. Mas as coisas devem ser objetivas, claras, precisas, concisas, e isso parece que nós não temos. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver. Mauro Zacher, colegas Vereadores e Vereadoras, eu vim aqui, Ver.ª Celeste, para relatar a excelente Reunião Conjunta que nós tivemos hoje. Uma Reunião Conjunta da Comissão de Direitos Humanos – presidida pela Ver.ª Maria Celeste – e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Ver. Beto Moesch, que nós participamos. Então, discutiu-se a questão do crack, foi uma reunião extraordinária e se discutiu basicamente a questão do crack na região do Centro da Cidade. Estiveram presentes a Secretaria de Segurança do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde, a Associação que demandou essa discussão, a Polícia Civil, a Brigada Militar, representantes do Hospital Vila Nova e do Hospital São Pedro. Realmente, acho que avançamos muito nessa Reunião, a Secretaria de Justiça do Estado pôde trazer todo o seu Projeto no que se refere à questão do crack, em que Porto Alegre está inserida. A Secretaria da Saúde pôde dizer algumas ações que tem feito, mas, efetivamente, o que nós notamos, o que eu notei, Ver.ª Maria Celeste, foi uma lacuna e eu espero que seja preenchida por um Projeto nosso que está tramitando, nesta Câmara, e que provavelmente virá para a Ordem do Dia, assim que houver um consenso, a colaboração e a contribuição dos Vereadores e da sociedade civil.

Nós iniciamos – a Ver.ª Maria Celeste participa também, diversos Vereadores participam, Ver. DJ, Ver. Adeli, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Todeschini, Ver. Dib – em 2009, a Frente Parlamentar Antidrogas, que fez diversas ações. Fez ações localizadas e segmentadas em cada uma das regiões da Cidade, nas regiões em que foi demandada; fez dois seminários nesta Casa, e tivemos aqui a presença de toda a Rede, tanto do Ensino Público Básico Municipal e Estadual como dos Conselheiros Tutelares, e notamos que efetivamente nós precisamos, parecido até com o Centro Municipal de Planejamento Familiar, de um centro integrado de combate à drogadição. Por que integrado? Porque ele não é só municipal. Ele tem que englobar, sem dúvida alguma, os órgãos de repressão do Estado, ele tem que englobar a Secretaria do Trabalho, porque na ressocialização o trabalho vai ser importante, ele tem que, Ver. DJ, englobar a Secretaria da Cultura – V. Exa. é um defensor muito forte da cultura –, e atuar como sempre disse o ex-Prefeito Fogaça, de forma transversal, para que efetivamente o esforço de um grupo se some ao esforço de outro grupo, e que um mais um não sejam dois, mas três; que esse esforço se multiplique no combate à drogadição. Isso é muito importante. Não é por acaso que o planejamento familiar também é um link direto com a questão da drogadição, hoje, pois temos um problema social muito grande. Por exemplo, lá no Hospital Presidente Vargas, nós temos uma ala na neonatologia específica só para atender pacientes filhos de usuárias de crack, as crianças que já nascem viciadas. Então, realmente eu saí muito esperançoso dessa reunião. Eu espero a ajuda e a contribuição dos colegas no sentido de aprovar o Centro Integrado de Combate à Drogadição.

Quero, nesses 30 segundos que me restam, fazer uma grande deferência e um grande convite à comunidade italiana de Porto Alegre, à comunidade da Vila Nova, à comunidade de Belém Novo, à comunidade de Belém Velho, pois amanhã vamos ter a grande oportunidade de poder homenagear, em memória, o Ver. Ervino Besson, na presença de sua família, de seus familiares. Então, quero deixar este convite...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DR. THIAGO DUARTE: ...Obrigado, Presidente. No Salão Nobre, ao lado do Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal, a partir das 17h, em homenagem ao nosso querido, falecido, Ver. Ervino Besson, amanhã, dia 22 de junho de 2012. Muito obrigado, Ver.ª Celeste e Vereador-Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Dr. Thiago.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Mauro Zacher, Presidente; Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pelo Canal 16; hoje tivemos mais um episódio da nossa CPI, Ver. Todeschini, que, no meu ver, ao contrário dos Vereadores da base do Governo que acham que a CPI tem que encerrar, porque não tem nada mais a esclarecer, foi um marco para o início de uma nova fase da CPI. O Sr. Roberto de Assis Moreira nos fez um depoimento que trouxe fatos altamente relevantes. Ele nos falou que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre indicou a Cooperativa Integral de Trabalhadores de São Leopoldo para prestar serviço ao Instituto Ronaldinho Gaúcho. Por que esse fato é esclarecedor, Ver. DJ Cassiá? É esclarecedor porque, até o momento da contratação da Cooperativa Integral de Trabalhadores, a Prefeitura não repassava recursos ao Instituto Ronaldinho Gaúcho. O seu assessor jurídico, da SMED, o Sr. Conrado Lopes, fez diversos pareceres dizendo que era muito mais vantajoso a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em vez de colocar pessoas do Quadro a trabalhar no Instituto Ronaldinho Gaúcho e administrar o convênio – que até então era um convênio pelo qual o Instituto Ronaldinho cedia espaço, e a Prefeitura, através dos Quadros e da sua Administração, administrava –, era melhor a Prefeitura repassar recursos ao Instituto Ronaldinho Gaúcho. E fecha um convênio pelo qual era proibida a terceirização, e indica uma Cooperativa para trabalhar lá, terceirizada, descumprindo uma regra que ela criou. E, a partir dali, Ver. Toni Proença, começa a repassar recursos para uma entidade que foi a própria Prefeitura que indicou. Então, há duas irregularidades. Aí, Ver. João Antonio Dib, ao meu ver, se abre uma possibilidade... Até agora, nós falávamos em irregularidades e uma suspeita de má-fé e corrupção, Ver. Toni Proença, porque a Prefeitura faz um esforço para começar a passar recursos e indica quem vai recebê-los. Até então, não tinha como ter corrupção e má-fé, porque eram convênios com pessoas do Quadro. A Prefeitura, primeiro, diz que é melhor terceirizar a ter funcionários de Quadro, é contra o funcionalismo. Segundo, começa a botar recursos numa empresa indicada por ela dentro do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Então, esse é o ponto sobre o qual, realmente, temos de nos debruçar e fiscalizar. Pode ter uma irregularidade, ou muito mais do uma irregularidade, uma suspeita de má-fé e de corrupção.

Os Vereadores da base do Governo, talvez tendo captado isso, fizeram o que sempre quiseram: impediram o bom andamento da CPI, querendo terminar a CPI, porque não têm mais o que fazer. E ainda querem dizer que a Prefeitura era favorável, Ver. Tarciso, à CPI. Nunca foram! Teve um esforço desse Prefeito e dos Vereadores da base para que esta CPI não saísse. Quando ficou evidente que a CPI sairia, disseram que queriam a CPI. Agora que a CPI avança, começa a chegar num ponto sério, querem terminar com a CPI.

Mas, Ver. João Antonio Dib, ninguém vai rasgar o Regimento desta Casa. Enquanto eu for o Presidente desta CPI, farei o possível e o impossível para manter, investigar e buscar a verdade, porque a cidade de Porto Alegre, quem está em casa nos assistindo não merece isso, merece saber a verdade! E nós vamos trabalhar pela verdade e saber o que realmente aconteceu com esses mais de R$ 6 milhões que foram investidos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no Instituto Ronaldinho Gaúcho. Irregularidades já estão comprovadas, inclusive já tem depósito, e a CPI já cumpriu com uma parte do seu papel. Agora, nós vamos atrás, Ver. Tarciso – sei que o senhor é uma pessoa que quer a verdade –, da má-fé e da corrupção que parece que também aconteceu. Nós vamos lutar pela verdade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; algumas coisas eu considero que ficaram muito claras hoje pela manhã, Ver. Mauro Pinheiro, e graves! O Instituto Ronaldinho afirmou, aliás, o Sr. Assis afirmou muitas vezes que as suas prestações de contas foram fiscalizadas, acompanhadas, e aprovadas pela Prefeitura de Porto Alegre todo o tempo. Que prestou contas, e que a Prefeitura disse: está certo, está certo, está certo, está certo! E só dois anos depois questionou notas e recursos. E nós sabemos por quê! Porque o Ver. Mauro Pinheiro levantou o tema nesta Casa, porque começou a apresentar dados, e nós começamos a fazer o debate. A Prefeitura mandou fazer uma revisão nos contratos e se deu conta do que nós já tínhamos nos dado conta: que houve uma liberalidade, uma informalidade, uma flexibilidade, uma burla de projeto, uma aceitação de notas de qualquer maneira. E este tempo de Liderança me dá, inclusive, a oportunidade de recuperar uma fala do Secretário Busatto, porque, como eu não sou da Comissão, eu tenho três minutos para falar, e ainda com os Vereadores cerceando, pressionando e não permitindo que outros Vereadores se manifestem.

O Secretário Busatto, Celeste, afirmou aqui que aquele jeito de controlar as contas do Instituto Ronaldinho, se eles fossem rigorosos como foram com o Instituto Ronaldinho, as creches comunitárias, Ver.ª Celeste, não teriam mais convênios! Ora, nós conhecemos, eu acompanhei de perto as creches comunitárias. Cada centavo tem que estar descrito nas notas do que a creche comunitária compra. O arroz, o feijão, é super-rigoroso! As pessoas da comunidade são líderes simples, elas não podem borrar cheque, tudo tem que corresponder a cheque, as notas não podem ter rasura. E o Instituto Ronaldinho, Ver. Waldir Canal, notas genéricas, “R$ 48 mil – serviços prestados”! Quarenta e oito mil! Vereador Dib, não são R$ 8,00 de cinco quilos de feijão, sei lá! Então, se a Prefeitura tivesse tido o rigor que tem com as creches, e que tem que ter, não teriam acontecido esses desmandos na gestão do empreendimento Ronaldinho Gaúcho. Esse é o primeiro ponto. Tem um responsável, a Prefeitura Municipal é responsável por ter sido utilizado um recurso inexplicável. Nas terceirizações, dá um milhão e pouco de pessoal na conta geral; cinco milhões não se sabe para onde foram. Sabemos que foram comprados muitos materiais: camisetas, mochilas, não sei o que, máquinas fotográficas, bebedouros, etc., etc. Esses materiais – segunda questão que ficou clara hoje, Ver. Dib, nítida –, o Instituto Ronaldinho Gaúcho entregou para a Prefeitura. Os assessores do Sr. Assis afirmavam com a cabeça quando eu perguntei se eles tinham entregue e pego um recibo da Prefeitura de que devolveram todos os materiais. E não se identifica onde estão os materiais adquiridos com quase R$ 5 milhões! É muito grave, porque esse material sumiu, Ver. Tarciso, sumiu, não tem mais nada lá, sumiu! Não está a serviço da cidadania, e é dinheiro público. Então, é muito sério que os Vereadores ainda digam que não tem mais objeto para a CPI, ainda digam que os Vereadores não têm tarefa, que os Vereadores não sabem investigar, causando um desserviço à democracia, desmerecendo esta Casa, desmerecendo os Vereadores, as nossas funções, as nossas tarefas, eu não aceito esse discurso! E faço aqui na tribuna para que a cidadania saiba que eu discordo, como vários dos nossos Vereadores, e que nós temos capacidade de investigar, que nós temos o dever e somos sérios nessa função. Se alguns acham que não são, chamem para si, não digam que a Casa não é séria e não tem condições de investigar. Então, nesse tema, tem muito recurso a recuperar, tem a seriedade com a qual se deve tratar o dinheiro público.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras; ninguém vai rasgar o Regimento Interno da Casa do Povo de Porto Alegre. O Presidente da Comissão de Inquérito, que não está aqui, parece, hoje pela manhã já rasgou o Regimento porque indeferiu, e de plano, o Requerimento do Ver. Professor Garcia que pedia que fosse extinta a Comissão de Inquérito. E o fez baseado no art. 68, inc. II, que diz que a Comissão de Inquérito terá o prazo de 120 dias. Muito bem, tem um prazo de 120 dias, mas não tem o que fazer, então, termina! Por que estou dizendo que tem que terminar? É só ouvir o que estão falando ali, agora, o Presidente e a Ver.ª Sofia! O Presidente Mauro Pinheiro falou e foi; a Ver.ª Sofia ainda está aqui, mas falam sem pé e nem cabeça. Eu disse que quem não pode fiscalizar muito menos pode investigar. Mas são só afirmações... Querem saber onde estão os materiais? Estão aqui. (Mostra documentos.) Todos eles. Todos eles!

Aí, quando vêm os Secretários aqui, de repente aparece um Vereador no plenário e comenta o que foi dito. Mas o que foi dito? Contrato é uma coisa, convênio é outra coisa. E, sem pé e nem cabeça, vão os Vereadores ali falar. Não fiscalizaram! Está toda a documentação aí. A maioria deles não sabe fiscalizar! O nosso Relator relaciona as perguntas, com bom-senso, mas ele só pode fazer três de cada vez. Então, ele não consegue fazer todas as perguntas. Mas, pelo menos, são equilibradas. Agora, o resto é brincadeira! O resto é brincadeira!

Hoje, eu fiz uma pergunta saindo do meu normal: se amor é doação, e a declaração de amor foi feita pelo Sr. Assis, eu queria saber o que ele havia doado. A área ele não doou, ela está valorizada. Se a Prefeitura desapropriar, por interesse público, ele receberá o que gastou. Agora, para renovar o convênio, ele queria mais 170% do que ele recebeu no primeiro convênio, e a Prefeitura disse que era um absurdo.

A Ver.ª Sofia parece não ter entendido o que era convênio e o que era contrato. Ela já foi Secretária, tem documentos do BRDE que não chegaram aqui ainda, mas, tudo bem, não vou cobrá-los. Mas eu queria dizer, Ver.ª Sofia, que, no convênio, a Prefeitura passa os recursos e, depois, vem a prestação de contas; no contrato, o indivíduo ou a empresa executa a obra e depois apresenta a conta, e a Prefeitura paga depois de verificar a compatibilidade do contrato com o documento apresentado. No convênio, a Prefeitura só vai receber depois de aplicado. Primeiro, passa o recurso, depois vai fazer a verificação das contas. E a Prefeitura mandou, de forma muito responsável, milhares de páginas. Mas, agora, nos últimos dias, na semana passada, mandou a prestação final de contas, onde se verifica que o Instituto Ronaldinho tem que devolver dinheiro, que já está depositado para a ação judicial que corre à conta da reclamação da Prefeitura. Então, houve uma fiscalização perfeita. Agora, nós não sabemos fiscalizar, sabemos muito menos investigar, e estamos, assim, perdendo tempo, porque não vejo futuro para essa Comissão “para lamentar” de Inquérito. Para lamentar!

Nós vamos perguntar o quê? Nós lemos os documentos todos? Não! Com exceção do Relator, que fica maluco olhando e folhando tudo aquilo, duvido que haja outro que tenha feito isso. Duvido! Especialmente o Presidente. Aí, ele pergunta sobre um convênio, um contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto Simon Bolivar. O que vai saber o Assis, que não tem nada que ver? Ele não é da Prefeitura! Ele quer saber quem assinou o ofício. Ora, se ele vai numa Comissão de Inquérito para saber quem é que assinou um ofício? Ele que vá à Prefeitura. Se ele recebeu da Prefeitura, não interessa quem assinou, ele recebeu. E que coisa errada há em fazer uma indicação de alguém, de alguma personalidade ou de alguma empresa para fazer um serviço? Nenhuma! Então, encerre-se a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu gostaria que V. Exa. solicitasse ao Presidente da CPI que encaminhasse a resposta da Sogipa a esta Casa sobre os materiais, porque o Ver. João Antonio Dib mostra essa lista. Uma coisa é a lista; outra coisa é a informação da Prefeitura de que os materiais do Instituto Ronaldinho Gaúcho foram para a Sogipa, e essa informou, por escrito, a esta Casa que são bem menos do que está informado aqui.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nós estamos com o painel aberto, por favor. Ver.ª Sofia, V. Exa. encaminhe diretamente ao Presidente da CPI.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, dadas as publicações que nós temos aqui nesta Casa, nós temos alguns problemas quando precisamos fazer essas publicações. Sendo assim, eu estou informando a V. Exa. e à Casa que nós estamos incluindo o Show do Quilo e o Dia de Solidariedade, no Anexo 2, da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010, que institui o calendário de datas comemorativas e de conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga a legislação sobre o tema e alterações posteriores.

Estou fazendo esta comunicação a V. Exa. porque ela é necessária, a fim de poder regularizar as nossas publicações.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k! (Após o fechamento do painel eletrônico.) Com a presença de 12 Vereadores e Vereadoras, há quórum.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. WALDIR CANAL: Presidente, obrigado. Apenas quero relatar a viagem que fiz a Brasília para participar do V Congresso Consad de Gestão Pública, realizado no início de junho. A maioria dos problemas, infelizmente, está na má gestão, na gestão da coisa pública. É o que foi debatido nesse Congresso, no qual tivemos a participação de várias autoridades importantes que tratam sobre a questão da gestão pública, no início da CGU; e tantos outros, como o Governador Anastásia, vários Secretários da Administração de Estado participaram desse evento, mais de 2.000 pessoas.

Ali tivemos painéis importantes sobre experiências na gestão de projetos públicos, projetos para a Copa do Mundo, projetos na questão do pessoal – dos servidores da Administração –, qualidade de vida, direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Nesse evento tivemos também um debate sobre a Lei dos dados abertos, a nova Lei da Transparência. Foi um congresso muito importante, um congresso que, tenho certeza, ficou marcado; e o próximo, o VI Consad será muito melhor.

A administração pública no Brasil, em todas as esferas – estadual, municipal, federal – está passando por uma transformação, está passando por momentos importantes, e nós precisamos nos adaptar e entrar nesse circuito, porque, com essa Lei da Transparência, a Lei dos dados abertos, muito mais acesso a população terá à coisa pública: aos gastos, aos investimentos, a tudo aquilo que a Câmara de Vereadores, o Executivo, todos os órgãos da Administração, Direta ou Indireta, realizam no Município.

Então, faço este relato de viagem para esse Congresso, que foi de extrema importância para conhecimento das novas técnicas e novos procedimentos que estão sendo implantados na gestão pública.

Há a questão das empresas idôneas, inidôneas, o cadastro nacional de empresas inidôneas, e algumas empresas envolvidas em escândalos estão sendo incluídas nesse cadastro, impedidas de contratar com o Poder Público. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Gostaria de saudar a presença da Sra. Miriam Suhre, Presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete; do Sr. Celeni Viana, Presidente da União dos Legisladores da Fronteira Oeste; do Sr. Vereador Leonardo Gonçalves; e do meu amigo, Sr. José Aguiar, companheiro do nosso Partido. Muito obrigado pela visita de vocês, sejam muito bem-vindos.

Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Oito Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h9min.)

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